PARANOA PARQUE

ITAPOÃ

PARANOÁ

Top mais NPP

Brasilia

Você está aqui

Paranoá Parque: diminui de 10 para 5 anos o prazo em que é proibido comercializar unidades do Minha Casa, Minha Vida de acordo com a PL 2450/2015

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que diminui de 10 para 5 anos o prazo em que é proibido comercializar unidades do Minha Casa, Minha Vida, contados da data do contrato de financiamento ou concessão do subsídio habitacional (PL 2450/15). A redução vale para unidades da faixa 1 do programa, destinada a beneficiários com renda mensal de até R$ 1.800.
O relator da matéria na comissão, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), apresentou parecer favorável à versão apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O parlamentar também explicou que a medida não cria novas obrigações ou despesas para as finanças federais, já que trata apenas da ampliação de restrições para a comercialização das unidades habitacionais.


Para as demais faixas, atualmente sem impedimento de acordo com a lei do Minha Casa Minha Vida (11.977/09), a proposta dificulta a comercialização, colocando o prazo mínimo de cinco anos para negociar o imóvel.



O programa divide o financiamento em quatro faixas, de acordo com a renda familiar mensal. A primeira faixa é destinada a famílias com renda de até R$ 1.800 e garante subsídio de até 90% do total, pago em até 120 prestações (10 anos) de, no máximo, R$ 270.



Tramitação
Edmilson Rodrigues: parecer pela aprovação do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein



Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Nenhum comentário:

Deixe uma resposta

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Curtir ALEX ALVES

ALEX ALVES

Postagem em destaque

Novas paradas de ônibus foram instaladas no Paranoá Parque!

As primeiras paradas foram instaladas no Paranoá Parque, atendendo demanda antiga dos moradores, ao total dez abrigos foram colocados em...

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Vizualizações