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Síndicos e senadores iniciam debate sobre a regulamentação da função de síndico profissional

A regulamentação da função de síndico não é consenso entre os senadores, especialistas e entidades ligadas à área. A proposta foi debatida em audiência pública nesta quinta-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)


Entidades ligadas à profissão de síndico defenderam a criação de uma lei específica que busque melhorar a administração dos condomínios de casas e apartamentos e atenda às demandas dos moradores. Também apoiaram a profissionalização da atividade, com a formação adequada, em nível superior, para o exercício da função. O presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, Paulo Melo, explicou que quase 70 milhões de brasileiros moram em condomínios, que movimentam mais de R$ 165 bilhões por ano e são administrados por mais de 420 mil síndicos. Melo defendeu a regulamentação, que na opinião dele vai exigir mais qualificação e valorizar a categoria.

— Nós queremos uma fórmula, uma regulamentação mais efetiva, uma vez que o síndico profissional ele realmente é generalista. Ele tem que entender sobre engenharia, administração, contabilidade, a valorização dos imóveis e assim por diante, explicou.

O assunto, no entanto, não é consenso entre os senadores e profissionais que atuam no mercado. O representante do Sindicato da Habitação, Alexandre Correa, disse que a criação de uma nova lei que obrigue a contratação de síndicos profissionais pode limitar as candidaturas e prejudicar o interesse dos moradores.

— Quer dizer, estou retirando dos condomínios, aquilo que lhe é mais precioso, escolha e eleição do síndico se dá no interesse dos próprios condôminos, afirmou.

O senador Hélio José (PMDB-DF) anunciou que vai apresentar um projeto de lei levando em conta as opiniões dos profissionais e especialistas.

— O objetivo aqui é exatamente ouvir todos os setores para a gente construir uma proposição que venha para colaborar e permitir que esta importante figura do síndico tenha seu valor devido e que o condomínio possa funcionar da forma mais adequada possível, disse.


A administração dos condomínios e a eleição, atribuições e deveres dos síndicos já estão estabelecidos no Código Civil.
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