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Contran regulamenta aplicação de multas para pedestres e ciclistas

Prevista desde 1997 no Código de Trânsito Brasileiro, regra para a padronização da aplicação de multas começa a valer em abril de 2018

Em breve, pedestres e ciclistas poderão ser multados por eventuais infrações de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (27/10) a Resolução nº 706, que uniformiza os procedimentos administrativos referentes às autuações daqueles que não utilizam veículos automotores. A norma estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde sua publicação, em 1997, mas aguardava regulamentação para começar a valer, que agora entra em abril de 2018.
Algumas das ações que poderão ser penalizadas são a travessia fora de local próprio e em vias em que não houver sinalização, e o pedestre que permanecer nas pistas onde passam veículos. Estes poderão pagar R$ 44,19 como punição, o equivalente a 50% do valor da infração leve. A resolução também admite a punição de quem utilizar sem autorização vias públicas para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito sem permissão prévia do Governo. 

Para os ciclistas, o texto prevê autuação daqueles que circularem em locais proibidos ou que guiem de forma agressiva. Essas infrações são consideradas de gravidade média e as multas chegam a um total de R$ 130,16. A bicicleta também poderá ser recolhida pelo agente de trânsito. 

Falta estrutura 


O coordenador da Organização Não Governamental Rodas da Paz, Bruno Leite é a favor da fiscalização, desde que haja investimentos em estruturas que dêem condições para pedestres e ciclistas circulem com segurança, além de uma educação efetiva para os motoristas. “Nós ficamos preocupados com medidas como essa porque, muitas vezes, ciclistas e pedestres não dispõem de locais seguros para circular. Além disso, os motoristas não são educados para respeitar o ciclista. Nas grades curriculares e nas provas teóricas exigidas para a emissão de CNH, por exemplo, não se fala sobre o ciclista”, comenta.

Bruno acredita que para que se possa aplicar punições, a cidade tem de estar preparada. “Em países em que o uso da bicicleta é consolidado, como a Dinamarca e a Irlanda, por exemplo, pedestres e ciclistas têm deveres e são cobrados por isso, mas a cidade é toda formulada para abraçar esse público. Aqui não temos ciclovias em todos os lugares e nem passagem para pedestres. É o caso do Eixão: várias pessoas optam por atravessar por cima porque os túneis são extremamente perigosos. Vão multar todas essas pessoas?”, questiona.  

O diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF, Silvain Fonseca, afirma que, apesar de não efetivada na prática até o momento, a medida já vem sendo trabalhada desde a entrada em vigor do CTB. “A questão de educação no trânsito é algo forte no DF, temos várias campanhas educativas sendo implementadas não só para os condutores de carros e motocicletas, mas também para para pedestres e ciclistas”. Algumas delas podem ser encontradas no portal do órgão.

Silvain acredita que haverá resistência por parte da população, mas que, com as campanhas, isso mudará. “Será uma ação de difícil implantação, como ocorreu com a Lei Seca, em 2008. Hoje a população entende os benefícios dessa norma, e acredito que não será diferente. O que precisa ser compreendido é que são ações para tentar garantir a segurança e a redução de acidentes e mortes. A conscientização e a mudança de comportamento são necessárias”, explica.

O diretor relembra, ainda, que o uso do álcool por parte de pedestres e ciclistas também é determinante. “Mais da metade da parcela dos pedestres e ciclistas envolvidos em acidentes estão sob efeito de álcool e outras drogas, colocando em risco a própria vida e a de outros. Um levantamento feito em 2014 mostrou que 51% dos ciclistas que morreram vítimas de colisões tinham ingerido bebida alcóolica”.

Por fim, Silvain afirmou que “é importante respeito e compreensão de ambas as partes, tanto motoristas quanto os demais componentes, para que haja uma harmonia no trânsito. Obedecer as normas também é fundamental”.

Notificação

No momento em que for constatada a infração, o agente ou autoridade de trânsito lavrará o auto de infração, por anotação em documento próprio ou por registro em talão eletrônico, assim como acontece com os veículos. Em nota publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o diretor Elmer Vicenzi afirma que a medida visa a segurança de todos os integrantes do sistema.  

“Essas regras são para garantir, em primeiro lugar, além da segurança destes pedestres e ciclistas, a de todos que estão no trânsito. Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”, explica Vicenzi.


Fonte: Correio Brasiliense


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